O Governo de Sairé, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2022. A campanha destinada à recuperação de créditos tributários segue até o dia 30 de novembro deste ano.
No Refis 2022, contribuintes inadimplentes com a fazenda pública municipal, cuja obrigações estão vencidas desde o dia 31 de janeiro de 2021, poderão refinanciar dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) e demais impostos sobre serviços com descontos de até 100% nos juros e multas.
A concessão do benefício fiscal também oferece parcelamento em até doze meses para os inscritos na dívida ativa municipal, com redução no valor total dos impostos em atraso.
Confira as ofertas oferecidas aos contribuintes no Programa de Recuperação Fiscal de 2022 em Sairé:
- Desconto de 100% sobre os valores dos juros e multas, caso o pagamento seja realizado em parcela única até o dia 30 de novembro de 2022;
- Desconto de 80% sobre os valores dos juros e multas caso o pagamento seja realizado em até 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, sendo o primeiro pagamento efetuado até o dia 30 de novembro de 2022 e as demais parcelas com vencimento para o último dia útil dos meses subsequentes;
- Desconto de 50% sobre os valores dos juros e multas caso o pagamento seja realizado em até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, sendo o primeiro pagamento efetuado até o dia 30 de novembro de 2022 e as demais parcelas com vencimento para o último dia útil dos meses subsequentes;
- A inadimplência de 03 (três) parcelas, consecutivas ou não, resultará na revogação do parcelamento e, consequentemente, na perda dos benefícios. Os mesmos prevalecerão apenas para os valores das parcelas pagas.
O contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, que deseja negociar suas dívidas e tenha dúvidas, pode se dirigir até o Departamento de Tributos e Controle Urbano do nosso município, localizado na Avenida Coronel José Pessoa, no centro de Sairé. O contato também pode ser feito através do e-mail: [email protected], ou pelo (81) 98218-0960.
